Condições gerais

No caso de ter escolhido a entrega na loja, lhe enviaremos um e-mail de confirmação de envio (quando a sua encomenda sair do armazém) e a loja ligará para você para informar que pode levantar a sua encomenda. Se a encomenda não for levantada no prazo de 15 dias, a mercadoria será devolvida para a nossa Central.

Se entrar em contacto com o nosso departamento de Atendimento ao Cliente, solucionaremos o problema o mais rapidamente possível.  

INSIDE se reserva o direito de recusar devoluções comunicadas ou enviadas fora do prazo estabelecido, ou artigos que não se encontram nas mesmas condições em que foram recebidos.  

O comprador/consumidor tem o prazo de 14 dias úteis, a contar da recepção da mercadoria/encomenda, para exercer o direito, para o que deverá preencher o documento de desistência da compra (download PDF), onde consta as condições, instruções e procedimentos para o exercício do referido direito.

Nos termos da legislação vigente, todas as compras realizadas através desta página web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.

O cliente pode descarregar a fatura das compras efetuadas entrando com a sua password no histórico das encomendas. No entanto, o cliente pode solicitar em qualquer momento o envio de uma cópia da fatura correspondente através de meios telemáticos ou em papel à sua escolha.

LIWE ESPAÑOLA, SA é responsável pelas faltas de conformidade se manifestar dentro de um prazo de dois anos a contar da entrega desde que o cliente nos tenha informado de essa falta no prazo de dois meses desde que teve conhecimento dela.

Salvo disposição expressa em contrário nas presentes Condições, a nossa responsabilidade em relação a qualquer artigo adquirido através da nossa página Web limitar-se-á estritamente ao preço de compra desse produto.

O cliente reconhece e consente que todos os copyrights, marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página web são em qualquer momento da nossos, ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização . Isto não impede que utilize esta página web para na medida do necessário, copiar a informação relativa à sua encomenda ou os dados de contacto.

O cliente não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de vírus, cavalos de Troia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso.

Não deverá obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web.

Comprometer-se-á a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da referida legislação e cooperaremos com aquelas para descobrir a identidade do atacante.

Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará, imediatamente de estar autorizado a utilizar esta página Web.

Não seremos responsáveis por qualquer dado ou perda resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.

Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.

A legislação aplicável exige que parte da informação ou comunicação que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte da comunicação connosco seja eletrónica.

Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informação através de avisos colocados nesta página web.

Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem as exigências legais de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

As notificações que o Usuário nos envie devem realizar-se utilizando preferentemente o nosso formulário de contacto. Nos termos previstos na cláusula anterior, e salvo estipulação expressa em contrário, a INSIDE poderá enviar ao Usuário notificações por e-mail ou para o endereço postal indicado pelo mesmo ao realizar um pedido.

As notificações consideramse como recebidas ou realizadas corretamente no momento da sua publicação no nosso sítio Web, 24 horas após o seu envio por e-mail, ou três dias após da data do carimbo dos Correios para envio postal.

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas cuja causa se deve a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (motivos de força maior).

As causas de força maior incluem qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros os seguintes:

• Greves, fechos patronais ou outras formas de protesto
• Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
• Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural. 
• Impossibilidade de usar comboios, barcos, meios aéreos, transporte de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
• Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados. 
• Normas, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

Considerar-se-á que as nossas obrigações ficam suspensas durante o período em que se verificarem a causa de força maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração da causa de força maior.

Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar a causa de força maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações apesar da causa de força maior.

A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito por parte do cliente de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o cliente de cumprir as suas obrigações.

Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou ação concreta implicará a renúncia dos nossos direitos ou ações derivados de um contrato ou das Condições. Nenhuma renúncia, da nossa parte, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações de um contrato terá efeito, a não ser que se estabeleça expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao cliente através dos diferentes meios de contacto que o cliente nos forneceu.

Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem ser afetados por essa declaração de nulidade.

Nos reservamos o direito de modificar os presentes Termos e Condições. Caso acontecer, informaremos o cliente das alterações significativas dos mesmos. Essas alterações não terão carácter retroativo e,salvo eventuais exceções segundo o caso concreto, se aplicarão depois de 10 dias desde a data da sua publicação no aviso correspondente. Recomendamos ao cliente não usar a nossa página Web se não estiver de acordo com as modificações introduzidas.

A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela legislação espanhola.

As presentes Condições Gerais estão sujeitas e serão regidos conforme previsto na legislação espanhola em particular na:

• Lei 7/1998, do 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação
• Decreto-real legislativo 1/2007, do 16 de novembro onde foi aprovado o texto reformulado da Lei Geral pela Defensa dos Consumidores e Usuários e outras leis adicionais,
• Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho do 27 de abril de 2016 relativo a proteção das pessoas físicas no que se refere ao tratamento dos dados pessoais e a livre circulação de esses dados e que revoga a diretiva 95/46/CE,
• Lei Orgânica 3/2018, do 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais,
• Lei 34/2002 do 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio eletrónico.

As partes se submetem, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outra  competência, aos Juízes e Tribunais do domicilio do consumidor.

Os comentários e sugestões do cliente são sempre bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões, assim como qualquer consulta, queixa ou reclamação para o nosso formulário de contacto, telefone ou endereço postal ou correio eletrónico indicados na Cláusula 2 das presentes Condições Gerais de Contratação.

Temos também folhas oficiais de reclamação a disposição dos consumidores e usuários. O cliente pode solicitar essas folhas por telefone ao +34 900 10 32 57 ou através do nosso formulário de contacto.

As queixas e reclamações ante o nosso serviço de atendimento ao cliente serão atendidas a maior brevidade e em qualquer caso, no prazo máximo de um mês.

Da mesma forma serão registadas com uma chave identificativa e serão comunicadas ao cliente para poder fazer seguimento das mesmas. Se como consumidor, o cliente considera que os seus direitos foram violados, pode dirigir as suas queixas através do endereço eletrónico clientes@inside-shops.com para solicitar uma solução extrajudicial ao litígio.

Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através da nossa página web, informamos-lo, de acordo com a Regulamento EU nº 524/2013, que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&Ing=ES.

Descarregar documento de resolução de compra (PDF).